7527 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MILITAR

 

A Escola Superior de Advocacia informa que os cursos de especialização são na modalidade presencial, porém devido ao distanciamento social imposto pelas autoridades, nesse cenário de pandemia, alguns módulos poderão ocorrer em ambiente virtual já que não há uma data específica para o retorno das aulas presenciais.

Período: Iniciar-se-á em 23 de março de 2022, com previsão de término para julho de 2024

Horário:  Das 18 às 22 horas (quartas-feiras) 

Coordenação:

 DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE - Advogado, Especialista em Direito Administrativo (PUC-SP), Doutor e Mestre em direito Processual Penal (PUC-SP), com pós-doutorado na Universidade de Lisboa e na Universidade de Santiago de Compostela.

ALDO BOTANA MENEZES - Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 199,00

Observação: Carga horária total de 450 horas 

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

Capacitar os interessados a uma melhor compreensão e aplicação do Direito Militar, a fim de melhor discutir e enfrentar questões as demandas jurídico-penais militares. Aprimorar os conhecimentos dogmáticos, científicos e profissionais dos interessados, habilitando profissionais para o exercício de uma advocacia atual e mais combativa em face do aprofundamento das questões materiais e processuais próprias e principalmente da prática forense.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

3 - DA GRADE CURRICULAR 

Módulo I – DIREITO PENAL MILITAR

Ementa:  A disciplina de Direito Penal Militar aborda os fundamentos jurídico-filosóficos como instrumentais de reflexão e compreensão do universo no qual se inserem as atividades relacionadas especialmente à Advocacia Militar, a fim de desenvolver uma visão mais crítica da realidade normativa militar.

Módulo II – DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

Ementa: A disciplina de Direito Processual Penal Militar examina os institutos que integram a persecução penal militar do Estado, especialmente no que diz respeito à estrutura e funcionamento dos órgãos da Justiça Militar.

Módulo III – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

Ementa: A disciplina de Direito Administrativo Militar analisa o conteúdo do regime jurídico administrativo militar, com ênfase no estudo dos poderes administrativos, atos administrativos e processos administrativos no campo militar, sem prejuízo da apreciação dos institutos ligados aos direitos remuneratórios e acidentais.

Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior

Ementa: As disciplinas de Metodologia e Didática desenvolvem os fundamentos técnicos e científicos na abordagem do conhecimento jurídico e apresenta subsídios teórico-metodológicos e didáticos para a elaboração da pesquisa científica, com ênfase na elaboração de artigos científicos.

Módulo V – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais. 

As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.

As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.

A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:

* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;

* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;

* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e

* Utilização de novas tecnologias.

4 – DAS AVALIAÇÕES

Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.

As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).

A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO

Ao final do curso o aluno deverá apresentar um trabalho de conclusão consistente em artigo científico com pertinência temática com algum dos assuntos estudos na Especialização.

Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.

O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador.

6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:

I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;

II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;

III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).

7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA

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Dias da semana: quartas-feiras