7084- A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A quem se destina: advogados, procuradores, parlamentares, membros de comissão de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação pela administração, empresários e representantes de empresas que fornecem bens e serviços ao poder público
Período: das 19 às 22 horas (segunda,terça,quarta,quinta e sexta-feira) 21, 22, 23, 24 e 25 de junho de 2021
Data de início: 21/06/2021
Data de término: 25/06/2021
Objetivo: O presente curso pretende abordar as principais inovações trazidas pela Lei no. 14.133, de 01 de abril de 2021, apresentando, de forma crítica, os avanços e retrocessos da nova legislação.
O curso destina-se aos estudiosos e operadores do Direito que atuam no setor público e no privado.
Conteúdo programático:
Aula 1 – 21 de junho – 19H00 às 22H00
O processo de licitação à luz da Lei no. 14.133/2021: regime jurídico administrativo; âmbito de aplicação da lei; princípios; modalidades; e hipóteses de contratação direta.
Expositor:
Maurício Zockun
Livre-Docente e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Professor da PUC-SP nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA; Advogado.
Aula 2 - 22 de junho – 19H00 às 22H00
Instrução do processo; fases; critérios de julgamento; alienações.
Divulgação do edital
Apresentação de propostas e lances
Do julgamento e da habilitação
Encerramento da licitação
Expositor:
Flávio Garcia Cabral
Pós-Doutor pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (Edamp); Procurador da Fazenda Nacional atuante na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R.
Aula 3 - 23 de junho – 19H00 às 22H00
Procedimentos auxiliares: credenciamento
Pré-qualificação
PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse
Registro de Preços
Registro Cadastral
Expositora:
Carolina Zancaner
Pós-Doutora pela Universidade de Coimbra;Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP;Professora da PUC-SP; Procuradora da Fazenda Nacional atuante na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R
Aula 4 - 24 de junho – 19H00 às 22H00
Contratos Administrativos: formalização, garantias, alocação de riscos, duração, execução, alterações contratuais; hipóteses de extinção, meios alternativos para a resolução de controvérsias.
Expositor:
Fábio Paulo Reis de Santana
Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP;Mestre em Direito Constitucional pela UFF; Professor convidado do curso de especialização de direito administrativo da PUC/SP; Procurador do Município de São Paulo; Advogado.
Infrações e Sanções Administrativas
Expositora:
Fernanda Fritoli
Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP; Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP; Professora em diversos cursos de especialização em direito administrativo; Advogada.
Expositor:
Márcio Cammarosano
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP Professor da PUC-SP nos cursos de graduação
e Pós-graduação. Advogado.
Aula 5 – 25 de junho – 19H00 às 22H00
Dos crimes em licitações e contratos administrativos
Expositores:
Claudio Langroiva Pereira
Doutor em Direito Penal pela PUC-SP; Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP; rofessor da PUC-SP nos cursos de graduação e Pós-graduação; Advogado.
Dirceu Augusto da Câmara Valle
Pós-doutor pela Universidade de Lisboa e pela Universidad de Santiago de Compostela; Doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP; Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP; Advogado.
João Daniel Rassi
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Penal e Doutor em Processo Penal pela USP
Conferência de encerramento:
A nova lei de Licitações: avanços, retrocessos e perspectivas
Irene Patrícia Diom Nohara
Livre-Docente em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo Doutora e Mestre em Direitod do Estado pela Universidade de São Paulo Professora-Pesquisadora do Programa da PUC-SP nos cursos de graduação e Pós-graduação. Advogada parecerista.
Coordenação: Fernanda Fritoli e Carolina Zancaner
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.