9746 - EXTENSÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR: ASPECTOS INDENIZATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: das 18 ás 22 horas (quartas-feiras) 21 de fevereiro de 2024 a 17 de abril de 2024
Data de início: 21/02/2024
Data de término: 17/04/2024
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Objetivos da Disciplina: formar profissionais aptos a atuar diante das peculiaridades e especificidades desse ramo do direito transmitindo aos alunos o ferramental necessário
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades:
21/02 - Sistema remuneratório: estrutura, direitos, benefícios e vantagens dos militares
28/02 - Revisitando conceitos de petição inicial: estrutura e pontos sensíveis
06/03 - Ações judiciais indenizatórias e remuneratórias: questões teóricas, práticas e jurisprudenciais – Parte 1
13/03 - Ações judiciais indenizatórias e remuneratórias: questões teóricas, práticas e jurisprudenciais – Parte 2
20/03 - Recursos, memoriais e sustentação oral em matéria de direito público perante Colégios Recursais, Turmas de Uniformização, Tribunais e Tribunais Superiores
27/03 - Cumprimento de sentença, requisição de pequeno valor e precatório: efetivação e estratégias
03/04 - Nova Lei Orgânica da Polícia Militar
10/04 - Sistema de proteção social da categoria militar: estrutura e diretrizes
17/04 - Atualidades em matéria previdenciária militar
PROFESSORES:
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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