Carga horária presencial: 366 horas
Horas Complementares: 84 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Coordenação: Milene Torres Godinho Secomandi (Mestre em Direito Previdenciário)
Valor por semestre R$ 2.100,00 (sendo um total de 4 semestre)
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo geral:
Capacitar os profissionais do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário a compreender as transformações econômicas, sociais e jurídicas do ramo em questão nos últimos anos. Auxiliá-los a desenvolver senso crítico, a partir da apresentação e do aprofundamento dos temas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário mais relevantes na atualidade. Municiá-los com conteúdo jurídico para o melhor desempenho da advocacia (consultiva e/ou contenciosa), focada na atualização do conhecimento e na implementação prática das transformações experimentadas pela área trabalhista ao longo dos últimos anos.
Objetivos Específicos:
Estimular a pesquisa científica na área trabalhista e previdenciária. Capacitar o profissional do Direito como agente capaz de criticar as alterações procedimentais que ocorrem no processo, na prática forense, e a sugerir soluções.
Fomentar nos operadores do Direito a pesquisa do repertório jurisprudencial e precedentes (vinculantes e persuasivos) perante nossos tribunais superiores antes de se propor a demandar.
Proporcionar aos profissionais do Direito o conhecimento dos métodos conciliatórios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Trabalho (Ivani Contini Bramante e Mauricio Pereira Simões)
Módulo II – Direito Individual e Coletivo do Trabalho - Direito Tutelar do Trabalho (Fabio Augusto Branda)
Módulo III – Processo Individual e Coletivo do Trabalho (Patrícia Therezinha de Toledo e Leonardo Aliaga Betti)
Módulo IV – Direito Previdenciário (Miguel Horvath Junior)
Módulo V – Processo Previdenciário (Milene Torres Godinho Secomandi)
Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior (Bruna Soares Angotti de Andrade)
Módulo VII - Atividades Complementares (Milene Torres Godinho Secomandi)
3 - DURAÇÃO
O curso ocorrerá em 2 (dois) encontros semanais de 3h, totalizando 6h semanais. Eventualmente poderão ocorrer encontros extras com objetivo de integralização do total de horas previstos para o curso em dois anos.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
i - Documentos para Matrícula:
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
ii - Previsão de Término: 30/05/2025
iii - Trabalho de Conclusão de Curso:
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador
iv - Avaliações:
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
v - Exigências para obtenção do Certificado de Pós-graduação pela ESA/OAB-SP:
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
5 - PROFESSORES
MIGUEL HORVATH JÚNIOR
Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1992. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 1993. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. Sendo o primeiro a fazer a defesa da dissertação no Núcleo de Direito Previdenciário . Banca de defesa composta pelos seguintes professores: Wagner Balera ( Orientador), Annibal Fernandes e Antônio José da Costa. Título da dissertação de mestrado: Previdência Social em face da globalização. Doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC São Paulo . Tese defendia em 2003 . Tese: O Salário Maternidade no direito brasileiro. Banca de defesa integrada pelos seguintes professores: Wagner Balera ( orientador), Pedro Paulo Teixeira Manus, Regina Célia Martinez, Domingos Sávio Zainaghi e Erica Paula Barcha Correa. Integrante da Advocacia Geral da União (AGU) ocupando o cargo de Procurador Federal. Tendo ingressado por concurso público de Procurador Autárquico Federal em junho de 1994 .
BRUNA SOARES ANGITTI DE ANDRADE
Doutora e mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, especialista em Criminologia pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e doutoranda em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Realizou período de estágio doutoral no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa (Canadá).Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo e graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É vice-coordenadora e pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito - Nadir e pesquisadora fundadora do LAUT - Centro de análise da liberdade e do autoritarismo. É professora da graduação em direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Autora dos livros "Entre as leis da Ciência do Estado e de Deus: o surgimento dos presídios femininos no Brasil" e "Dar à Luz na Sombra: exercício de maternidade na prisão".
LEONARDO ALIAGA BETTI
Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mestre em Direito do Trabalho pela USP, especialista em Direito Previdenciário pela PUC-MG, professor na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e na Escola Paulista de Direito (EPD).
PATRÍCIA THEREZINHA DE TOLEDO
Doutora em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid, mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito do Trabalho IDT da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Juíza titular da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo. Atuação como Desembargadora Substituta Convocada do TRT da 2ª Região/SP, a partir de 2010. Professora do Curso de Pós Graduação da PUC-RJ, desde 2021. Autora do livro "Solução Extrajudicial dos Conflitos do Trabalho: Brasil, Espanha e Itália".
IVANI CONTINI BRAMANTE
Desembargadora Federal do Trabalho, mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS, membro do Instituto de Pesquisa e Estudos de Direito da Seguridade Social – IPEDIS, professora convidada do Instituto Jus Gentium Conimbrigae Nucleo de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. - Pesquisadora do Nucleo Alem do Trabalho da USP/SP, membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados – INPD. Autora de diversos artigos de Direito Constitucional, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Previdenciário. Ex-Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Membro do Conselho de Justiça e Ética do Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo, membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
Milene Secomandi
Advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais, PUC-SP (Direito Previdenciário). Especialista em Direito das Relações Trabalhistas , UMC. Cursando LGPD , IEPREV; Compliance e Provas Digitais pela Escola Mineira de Direito. Curso de Família e Sucessões, pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil- Mogi das Cruzes . Diretora (Vice-presidente e Secretária -Geral) da OAB Mogi das Cruzes nas gestões de 2012 a 2021. Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Mogi das Cruzes. Professora da Faculdade de Suzano, CEUNSP- Salto (SP). Participação no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Simpósio on line 74, 2023. Membro do Instituto Terra de Projetos Comunitários e da Associação e Membro da Associação dos Ciclistas de Mogi das Cruzes “Ciclo Mogi”. Ex-Professora do Centro Universitário Braz Cubas e Universidade Mogi das Cruzes. Ex-Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Processo Civil da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil- Mogi das Cruzes.
Fabio Augusto Branda
juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, Membro do Comitê Gestor de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT de SP; Membro do Comitê Gestor do Trabalho Decente do TRT de SP; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela USP; professor em cursos de pós-graduação e palestrante.
Maurício Pereira Simões
Pós-doutoramento em Direitos Humanos - Universidade de Coimbra, Portugal; Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho - USP; Mestre e Especialista em Efetividade dos Direitos Fundamentais - PUC/SP; Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de São Paulo; Professor e Autor de livros e artigos jurídicos.