7136- CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MILITAR: Penal Militar, Processual Penal Militar e Disciplinar (com docência para ensino superior)

 

As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

Capacitar os interessados a uma melhor compreensão e aplicação do Direito Militar, a fim de melhor discutir e enfrentar questões as demandas jurídico-penais militares. Aprimorar os conhecimentos dogmáticos, científicos e profissionais dos interessados, habilitando profissionais para o exercício de uma advocacia atual e mais combativa em face do aprofundamento das questões materiais e processuais próprias e principalmente da prática forense.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse o número de vagas existentes, os candidatos serão submetidos a processo seletivo que consiste em uma avaliação escrita (prova).

O critério de desempate será feito pela análise do curriculum vitae.

3 - NUMERO DE VAGAS

As turmas funcionarão com máximo de 150 alunos.

4- DURAÇÃO E FORMATO

O curso terá uma carga horária total de 360 horas ao longo de quatro semestres. Iniciar-se-á em agosto de 2021, com previsão de término para setembro de 2023.

Este curso será apresentado por meio do formato ao vivo.

5 - DA GRADE CURRICULAR

 

Módulo I – DIREITO PENAL MILITAR

1. direito penal militar: contexto e análise
2. aplicação da lei penal militar
3. direito penal militar: princípios
4. princípio da insignificância e o direito militar
5. crimes militares:” próprios”, “impróprios” e “por extensão”
6. competência
7. tipos penais militares
8. excludentes da antijuridicidade no Código penal militar
9. erro no código penal militar
10. consequências do crime – penas principais e acessórias
11. medidas de segurança
12. concurso de crimes no código penal militar
13. prescrição nos crimes militares
14. ação penal nos crimes militares
15. humanização do direito penal militar e o exercício da advocacia

 

Módulo II – DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

1. lei processual penal militar
2. polícia judiciária militar
3. inquérito policial militar /ação penal militar
4. ciclo completo de polícia
5. organização da justiça militar (federal e estadual)
6. questões prejudiciais
7. incidentes
8. medidas preventivas e assecuratórias
9. prisão e liberdade provisória
10. atos processuais
11. deserção/insubmissão
12. nulidades/recursos
13. sentença
14. habeas corpus
15. acordo de não persecução penal na justiça militar

 

Módulo III – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

1. regime jurídico administrativo militar
2. deontologia militar
3. disciplina e hierarquia
4. violação de valores, deveres e disciplina
5. infrações disciplinares
6. poderes administrativos
7. competências administrativas
8. atos administrativos militares
9. sanções administrativas militares
10. revisão de atos administrativos disciplinares militares
11. processo administrativo militar
12. controle judicial de atos administrativos militares
13. hipercodificação militar: “procedimentos operacionais padrão”
14. direitos remuneratórios (ativos e inativos)
15. direitos acidentais

 

Módulo IV – Metodologia e Didática do Ensino Superior

Metodologia

1^a Unidade:  Exposição do Programa, Midiagrafia e Agenda da Disciplina;

Agendamento da atribuição de textos aos alunos para as Exposições Estruturantes;

Exibição do Vídeo referencial do curso Cosmos. O esqueleto da noite (The backbone night). Carl Sagan et alii, 2000, Duração 1h.

2^a Unidade:  1. Conhecimentos e Pesquisa

1.1. Conhecimentos: trivial, dialetal, científico

1.2. Pesquisa qualitativa (registro material e reflexão bibliográfica) e-ou quantitativa (campo e laboratório)

3^a Unidade:  1.2.1. Experimento e-ou Argumento Relação sujeito/objeto (quem?/o quê?): objeto empírico e-ou tema (objeto verbal)

4^a Unidade:  1.2.1.1.1. Objetivo (para quê?)

1.2.1.1.2. Justificativa (por quê?)

1.3. Ética da Pesquisa

2. Metodologia

2.1. Suporte terminológico de apoio

2.1.1. Fenômeno: interdependência das categorias acaso ? real ? Signo

5^a Unidade:  2.1.2. Signologia

2.1.2.1. Signo, Objeto, Interpretante e relação sujeito/objeto na Pesquisa

2.1.2.2. Semioses - ações sígnicas:

2.1.2.2.1. Signo-Qualidade

2.1.2.2.2. Signo-Objeto

2.1.2.2.3. Signo-Interpretante

6^a Unidade:  2.1.3. Dez classes sígnicas

2.1.3.1. Progmática na Pesquisa - Semioses: sintática, semântica, pragmática

7^a Unidade:  2.2. Metodologia dogmática e metodologia científica

Exibição do filme Confucionismo e Taoísmo (Confucionism & Taoism). Julia Ching, 2003. Duração 47 min.

8^a Unidade:  2.2.1. Fenomenologia da quantificação e-ou persuasão na Pesquisa

9^a Unidade:  2.3. Repertório elementar de métodos

10 Unidade: 3. Resultado da Pesquisa

3.1. Objetividade aplicativa e-ou textual: descrição, proposição, demonstração empírica e-ou persuasão verbal

3.1.1. Dados e-ou constructos, leis e-ou predicações e teorias

3.2.1.1. Teoria do conhecimento: locus dos argumentos da Nomogogia da espécie latina lex de mando grafado e da Ciência

11 Unidade: 3.2. Apresentação formal do Projeto de Pesquisa

3.2.1. Standards internacionais [autor-data], privados [auto-título], consumidores [título-editora] Laboratório e consulta aos alunos-pesquisadores

Didática

1 – Conceito de Didática e de Educação.

1.1 – Educação – Informal

1.2 – Educação – Formal

1.3 – Estrutura do Ensino formal brasileiro

1.4 – A legislação do Ensino no Brasil

1.5 – A educação nas sociedades primitivas

2 – A Universidade

2.1 – O surgimento da Universidade

2.2 – As funções da Universidade

2.3 – O Ensino Superior no Brasil

2.4 – A sociedade brasileira contemporânea e a função do Ensino Superior

2.5 – Estrutura e organização do ensino universitário, segunda a Legislação Brasileira

           3 – A Didática; a qualidade do ensino no Brasil e a Andragogia.

3.1 – A teoria, a prática e a pesquisa no trabalho pedagógico no ensino universitário.

3.2 – O método científico na elaboração do saber no âmbito da Universidade.

3.3 – A questão da pesquisa como prática pedagógica em especial no Brasil.

3.4 – A Didática como referencial na ação docente em cursos de pós-graduação.

3.4.1 – Pressupostos teóricos para o ensino da Didática.

3.4.2 – Os meios de comunicação, novos recursos tecnológicos aplicados ao ensino superior.

3.4.3 – A participação discente e o desenvolvimento da capacidade crítica, diante do conteúdo escolhido.

4 – O planejamento do currículo e a prática educacional no ensino universitário.

4.1 – A definição de objetivos.

4.2 – Princípios e critérios para o planejamento didático no ensino universitário.

4.3 – A integração e a coordenação do conteúdo programático na consecução de objetivos.

4.4 – A avaliação de cursos, de discentes e da ação docente.

Módulo V – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competências através de atividades como: redação de artigos jurídicos e/ou preparação de seminários interativos e/ou fichamento de aulas e debates on line. A avaliação será feita através da análise de desempenho na apresentação e entrega dos trabalhos.

6. DAS AVALIAÇÕES

Cada módulo será objeto de avaliação pelo professor responsável ou pelo Coordenador do Curso.

A avaliação consistirá na entrega de um trabalho escrito ou na aplicação de uma prova dissertativa.

A aprovação em cada módulo dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

7- DO ARTIGO CIENTÍFICO

                        Deverá ser apresentado ao final do curso artigo científico sobre um tema estudado, dentro da área de interesse do aluno. A elaboração do artigo científico será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela Escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.  

                        Caberá aos professores coordenadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo científico e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.

                       A avaliação final do artigo científico será composta por duas notas, o artigo científico e prova escrita sobre o seu tema objeto. A prova será elaborada pelo orientador a cada orientando, respeitando seus respectivos temas. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.

8- EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

  Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos: 

média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ZABALA, Antoni. A prática educativa – Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1997.

PROFESSORES CONVIDADOS:

ABELARDO JULIO ROCHA, oficial superior da reserva PMESP, advogado

ALDO BOTANA MENEZES, advogado, mestre e doutor (PUC-SP), pós- doutor pela Universidade de Coimbra

CICERO COIMBRA, oficial da reserva PMESP, promotor Justiça Militar da União, mestre em direito penal (PUC-SP)

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, advogado, especialista, mestre e doutor (PUC-SP), com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de Santiago de Compostela

EDSON CORREA BATISTA, promotor TJMSP, mestre e doutor (USP)

EDSON NALON, oficial superior da reserva PMESP, mestre em direito processual penal (PUC-SP)

MARCOS FERNANDO THEODORO, oficial superior da reserva EB, juiz de direito TJMSP

MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, promotor do Ministério Público Militar

RONALDO JOAO ROTH, oficial da reserva PMESP, especialista em direito processual penal (FIG) e mestre em direitos humanos (UNIFIEO), juiz de direito TJMSP

WANDERLEY ALVES, advogado, mestre em direito processual penal (PUC-SP)