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7037 - ESTUDOS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA

A quem se destina: Advogados, Estagiários, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas

Período: das 09 ás 11 horas (terças e quintas-feiras) 15,17,22,24 de junho de 2021

Data de início: 15/06/2021

Data de término: 24/06/2021

Objetivos da Disciplina: Imersão em técnicas de identificação, interpretação e aplicação do Direito.

Importância: O presente curso tem por missão revisitar temas de extrema importância no conhecimento, interpretação e aplicação das normas jurídicas.

Vivemos tempos em que o “opinionismo” tem prevalecido no lugar da técnica, da ciência do direito. Esse movimento reflete tanto na população em geral, como para o jurista, com a diferença de que esse último é um ator ativo no manejo das normas jurídicas e por isso não pode ficar sujeito à mera repetição de clichês e frases prontas, precisa bem compreender, para bem aplicar o direito.

Assim, nos quatro encontros programados faremos uma imersão nos sistemas jurídicos existentes, desde suas origens nas diversas regiões, como se desenvolveram e em qual estágio se encontram atualmente.

Passaremos pela compreensão do positivismo jurídico, em suas várias vertentes, com especial ênfase ao modelo de positivismo adotado em nosso país.

Faremos uma imersão no conjunto normativo e nos métodos e tipos hermenêuticos, tanto relacionados à lei e aos princípios, como aos procedentes obrigatórios.

Identificar, interpretar e aplicar o Direito de forma científica, esse é o principal objetivo desse curso.

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades):

Aula 1:

Sistemas Jurídicos:

- Origens e desenvolvimento – civil law e common law;

- Codificação e Constitucionalismo – evolução e eficácia;

- Atual estágio do sistema interno;

Aula 2:

Positivismo Jurídico:

- Modelos existentes – No mundo e no Brasil;

- Nosso modelo de positivismo;

- O papel dos princípios na atualidade;

Aula 3:

O que é a norma jurídica? Distinção entre lei, princípios e precedentes;

- Métodos hermenêuticos aplicáveis às leis e aos princípios;

- Tipos hermenêuticos aplicáveis às leis e aos princípios;

Aula 4:

Precedentes – papel das cortes no Brasil:

- Formação dos precedentes;

- Hermenêutica própria dos precedentes;

- Aplicação dos precedentes.

Bibliografia Básica

Barroso, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009.

Carvalho, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. São Paulo: Livraria dos Advogados Editora, 1974.

Cunha, Paulo Ferreira. Filosofia do Direito e do Estado. Coimbra: Almedina, 2020.

Ferraz Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 9ª ed. São Paulo: Altas, 2016.

Ferraz Jr., Tércio Sampaio. Argumentação Jurídica. 2ª ed. Barueri: Editora Manole, 2016.

França, Rubens Limongi. Hermenêutica Jurídica. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

Gadamer, Hans-Georg. Verdade e Método I. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 4ª reimpressão. Rio de Janeiro: Vozes editora, 2020.

Hesse, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

Kelsen, Hans. Teoria Geral das Normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1986.

Marinoni, Luiz Guilherme. A Ética dos Precedentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

Martins, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Mascaro, Alysson Leandro. Introdução ao Estudo do Direito. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

Mascaro, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Maximiliano, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1996.

Simões, Mauricio Pereira. Normatividade Extralegal. Novas Fontes e Aspectos Hermenêuticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

Simões, Mauricio Pereira. O Efeito Repetitivo e a Formação de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2017.

Reale, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1980.

Streck, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017.

Streck, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

Streck, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

Telles Jr., Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2001.

Professor: Mauricio Pereira Simões - Direito Ambiental, Material e Processual do Trabalho – PUC/SP;

Direito do Trabalho e da Seguridade Social – USP;

Direito da Assistência Social e do Trabalho – Faculdade de Lisboa – Portugal;

Mestre: Efetividade dos Direitos Fundamentais – PUC/SP;

Direito do Trabalho e da Seguridade Social – USP;

Doutor:

Direito do Trabalho e da Seguridade Social – USP;

Pós-Doutoramento:

Democracia e Direitos Humanos – Faculdade de Direito da Universidade Coimbra – Portugal.

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Presidente: MARCELO EDUARDO INOCENCIO
Coordenador do Núcleo: JORGE FONTANESI JUNIOR
Endereço: Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 175 - Vila Partenio - Cep. 08780-210 - Mogi das Cruzes - SP
Telefone: (11)4799-2988 Ramal 25/ (11) 4798-1744
Email: mogi.cruzes@esa.oabsp.org.br

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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