Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Ministrar aos operadores do direito, conceitos, métodos e estratégias jurídicas para facilitar a regularização de imóveis.

Objetivos Específicos: Proporcionar ao operador do direito conhecimento técnico registral sobre o Registro de Imóveis.

Transmitir conhecimento técnico-profissional que permita a resolução efetiva e rápida de questões relativas a regularização de imóveis.

Conduzir o operador do direito a adotar procedimentos corretos perante as serventias de Registro de Imóveis observando as Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e o Código de Normas do Conselho Nacional de Justiça.

Ementa 

Direito Registral Imobiliário e seus princípios. Registro de Imóveis. Regularização Imobiliária. Matrícula e Averbação de imóvel. Usucapião Extrajudicial. Retificação registral. Inventário. Reurb.

DISTRIBUIÇÃO DAS AULAS

1- Regularização imobiliária e segurança jurídica.

2- Matrícula e Averbação de Imóvel.

3- Usucapião Extrajudicial.

4- Retificação registral.

5- Inventário

6- Reurb

7- Procedimentos a serem realizados nos Cartórios de Registro de Imóveis.

8- Adjudicação Compulsória.

Metodologia:

- Aulas teóricas e práticas

- Utilização de data

Professor convidado:

DRA. ANA CRISTINA RAFFUL

Bacharel, Mestre e Doutora pela PUC/SP

CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 20 Ed. São Paulo: Saraiva,2023.

DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2024.

JACOMINO, Sérgio (Org.). Registro de Imóveis. XXV Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil/São Paulo e XXVI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis/Recife. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

BRASIL, Congresso Nacional. Lei de Registros Públicos, Lei n. 6015/1973. 2024.

Brasil, Congresso Nacional. Lei de Regularização Fundiária Urbana, Lei n. 13.465/2017